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Audiência Pública - Metas Fiscais 3º quadrimestre 2020.
Pública - On Line
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Definir os parâmetros e diretrizes da LDO que nortearão a LOA para ...
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Definir as receitas e despesas do município no ano de 2021 - LDO.
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CÓDIGO DE OBRAS - 7º PAVIMENTO
REVOGA OS ARTIGOS 241A, 241B, 241C, 2410, 241E, 241F, 241G E 241H DA LEI MUNICIPAL N° 092 DE 19 DE SETEMBRO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO O COMÉRCIO DE PRODUTOS USADOS E PEÇAS USADAS NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA-SP.
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PARCELAMENTO DOS ALVARÁS
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PARCELAR O RECEBIMENTO DOS VALORES REFERENTES AO ALVARÁ DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO E DÁ OU...
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DEVOLUÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS DA CM...
AUTORIZA A DEVOLUÇÃO ANTECIPADA DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL AO PODER EXECUTIVO EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TAXAS DE ALVARÁS E LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO, NOS ANOS DE 2020 E 2021, PARA TODOS AQUELES QUE DEPENDAM DELAS PARA O EXERCÍCIO DE S...
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DEPÓSITOS DE GÁS DE COZINHA
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 494/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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